Segundo o STJ, o termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores referentes a período anterior ao ajuizamento de mandado de segurança, é contado a partir da

Gabarito

D

Comentário do professor

Segundo o entendimento do STJ, o termo inicial dos juros de mora em cobrança de valores relativos a período anterior ao ajuizamento do mandado de segurança é a notificação da autoridade coatora no próprio mandado de segurança.

Isso ocorre porque a mora pressupõe a obrigação líquida e certa e o conhecimento do devedor sobre o crédito. A notificação formaliza esse conhecimento e torna exigível a obrigação, passando, a partir daí, a correr os juros por atraso.

Na prática, os juros são calculados desde a data em que a autoridade foi cientificada até o efetivo pagamento. Para cálculo simples, utiliza‑se a fórmula \(J = V \times i \times t\), onde \(V\) é o valor principal, \(i\) a taxa e \(t\) o tempo decorrido.

Portanto, a contagem não se inicia na data do fato gerador ou do ajuizamento, mas sim no momento da notificação da autoridade no mandado de segurança.