Questão FC610486
Uma Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul, classificada na 25ª Defensoria Pública Especializada em Ajuizamento da capital, foi eleita deputada estadual para exercer o ma
Legislação Específica das Defensorias Públicas Estaduais
FCC · 2025
Uma Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul, classificada na 25ª Defensoria Pública Especializada em Ajuizamento da capital, foi eleita deputada estadual para exercer o mandato na Assembleia Legislativa, na capital do Estado do Rio Grande do Sul. Conforme a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, a defensora publica
- terá que se exonerar da Defensoria Pública, para exercer o mandato de deputada estadual, pois é vedado aos membros da Defensoria Pública exercerem atividade político-partidária.
- perderá a sua classificação a partir da posse e somente será promovida por antiguidade.
- ficará afastada do cargo a partir da diplomação e manterá a sua classificação quando retornar ao final do mandato.
- perceberá as vantagens do seu cargo, mantendo a sua classificação, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário, entre as funções de deputada estadual e de Defensora Pública.
- será declarada em disponibilidade não remunerada, perdendo a sua classificação e provendo-se na forma da Lei a vaga que ocorrer, após o prazo superior a 6 meses de exercício do mandato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002 trata expressamente do afastamento do Defensor Público para exercício de cargo eletivo. O art. 40, §1º prevê que o Defensor afastado nos casos do inciso I (exercer cargo eletivo) perderá a sua classificação e somente será promovido por antiguidade.
Além disso, a perda de classificação ocorre quando o afastamento se efetiva, isto é, a partir da posse, conforme se interpreta em conjunto com o art. 90, que dispõe sobre o afastamento a partir da posse para exercício de mandato estadual.
Em suma: ao assumir o mandato de deputada estadual, a defensora perde sua posição classificatória e, enquanto ausente, qualquer promoção só poderá ocorrer na ordem da antiguidade.
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