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Questão FC610493

Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra Acesso à Justiça desenvolveram a ideia de obstáculos que faziam frente ao acesso à justiça. O obstáculo relacionado às dificuldades inerent

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FCC · 2025

Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra Acesso à Justiça desenvolveram a ideia de obstáculos que faziam frente ao acesso à justiça. O obstáculo relacionado às dificuldades inerentes à tutela de direitos coletivos buscados por demandas apresentadas em juízo é denominado obstáculo

  1. econômico.
  2. representativo.
  3. processual.
  4. coletivo.
  5. organizacional.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Obstáculo organizacional refere‑se às limitações inerentes às instituições e procedimentos judiciais que dificultam a tutela de direitos coletivos. Trata‑se da forma como o sistema está estruturado, com regras, rotinas e recursos que não se ajustam às demandas coletivas.

Inclui a falta de mecanismos processuais eficazes para agrupar interesses coletivos, a fragmentação entre órgãos, a rigidez procedimental, a sobrecarga e a insuficiência de pessoal e tecnologia. Esses fatores tornam complexa a coordenação de múltiplas partes e a obtenção de decisões úteis a grupos.

Em suma, o termo destaca que o problema está na organização do aparato judicial e administrativo, que impõe entraves formais e operacionais à proteção coletiva de direitos.

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