Questão FC610495
Segundo dispõe resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, a intervenção institucional conhecida como custos vulnerabilis
Sem classificação
FCC · 2025
Segundo dispõe resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, a intervenção institucional conhecida como custos vulnerabilis
- exige promoção de escuta ativa judicial.
- inviabiliza a atuação do mesmo Defensor Público como representante postulatório.
- é permitida no âmbito do processo penal, inclusive em atuação pró-vítima processual.
- não pode ser negada pelo interventor natural.
- não pode ser provocada pelo juiz da causa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Custos vulnerabilis é a intervenção institucional da Defensoria Pública destinada a proteger direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade no bojo do processo penal. A resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas permite essa atuação como forma de garantir acesso à justiça e salvaguardar interesses processuais de sujeitos hipervulneráveis.
Na prática, a Defensoria pode intervir não só na defesa do acusado, mas também em atuação pró-vítima processual, prestando assistência técnica, promovendo medidas protetivas e fiscalizando a regularidade dos atos processuais quando a vítima não tem condições de exercer seus direitos.
Essa atuação respeita a autonomia funcional da instituição e os limites legais, atuando de forma técnica e imparcial para assegurar igualdade de armas e proteção às pessoas vulneráveis no procedimento penal.
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