Questão FC610496
Compete ao Defensor Público-Geral, segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas,
Sem classificação
FCC · 2025
Compete ao Defensor Público-Geral, segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas,
- obstar a promoção por antiguidade, absolutamente.
- fiscalizar a aplicação de recursos do Fundo da Defensoria Pública do Estado.
- diligenciar visando à execução e ao recebimento de verbas sucumbenciais arbitradas em favor da Instituição.
- impugnar e julgar recurso em processo administrativo disciplinar.
- deliberar sobre organização de concurso para ingresso à carreira de Defensor Público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Diligenciar significa praticar atos necessários para efetivar a cobrança e o recebimento das verbas sucumbenciais que tenham sido atribuídas à Defensoria como crédito processual.
Na prática, o Defensor Público-Geral deve promover medidas administrativas e judiciais para a execução desses valores, acompanhar o trâmite de precatórios ou requisições de pagamento e adotar providências para o seu levantamento.
Esses esforços visam garantir a entrada de recursos decorrentes da atuação institucional, fortalecendo a autonomia institucional e permitindo a manutenção dos serviços prestados à população hipossuficiente.
Portanto, a função é de gestão ativa do crédito judicial em favor da Instituição, buscando sua efetiva materialização no orçamento da Defensoria.
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