Questão FC610592
Assinale a alternativa correta:
Lei nº 2.889/56 - Crime de Genocídio
Com. Exam. (MPF) · 2025
Assinale a alternativa correta:
- Ao ser aplicada a pena no homicídio, podem ser reconhecidas, cumulativamente, causa de diminuição (o acusado agiu motivado por relevante valor moral) e a atenuante do art. 65, III, “a” do Código Penal.
- Constitui crime de tortura, entre outras condutas tipificadas na Lei nº 9.455/1997, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa. Só agente público pode cometer crime de tortura.
- O crime de violência política de gênero está previsto na Lei Maria da Penha.
- O crime de genocídio está tipificado na Lei nº 2.889/1956, que remete a cominação das penas ao Código Penal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Genocídio está tipificado na Lei nº 2.889/1956, cujo artigo 1º exige a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
O dispositivo enumera condutas típicas, entre elas: matar membros do grupo; causar-lhes lesão grave; submeter o grupo a condições de existência que levem à sua destruição; adotar medidas para impedir nascimentos; e transferir forçadamente crianças para outro grupo.
A lei, porém, não fixa penas próprias para cada conduta; ela remete a cominação das penas ao Código Penal, aplicando-se, conforme a hipótese, as penas previstas para homicídio, lesão corporal grave, crime contra a saúde pública ou outros tipos correspondentes.
Assim, a alternativa está correta porque descreve com precisão a tipificação legal e a vinculação das sanções ao Código Penal.
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