Questão FC610672
Durante investigação policial, identificou-se que um grupo de quatro pessoas se estruturara, de forma estável e com divisão de tarefas, para a prática de extorsão mediante sequestr
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Durante investigação policial, identificou-se que um grupo de quatro pessoas se estruturara, de forma estável e com divisão de tarefas, para a prática de extorsão mediante sequestro, com obtenção de vultoso proveito econômico. Um dos integrantes, preso em flagrante, manifestou interesse em colaborar com a investigação, tendo oferecido informações relevantes sobre o paradeiro das vítimas em troca de benefícios legais.
Com base nos fatos mencionados nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.
- A colaboração premiada só poderia ser realizada com o investigado em liberdade, sendo vedada sua celebração após a prisão em flagrante.
- A colaboração premiada é um meio de obtenção de prova e pode ser utilizada mesmo contra corréus, desde que acompanhada de outros elementos de corroboração.
- O grupo em questão não se enquadra na classificação de organização criminosa, cuja caracterização exige, além de estabilidade e estrutura organizada, a participação de, no mínimo, cinco pessoas.
- O acordo de colaboração premiada depende da homologação do juiz e não pode ser recusado pelo Ministério Público.
- A colaboração premiada exige obrigatoriamente o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público para que produza efeitos legais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A colaboração premiada, prevista na Lei n.º 12.850/2013, é um meio de obtenção de prova utilizado na investigação e no processo penal, consistindo na prestação de informações relevantes por um investigado ou acusado em troca de benefícios.
As declarações do colaborador podem ser aproveitadas mesmo contra corréus, pois visam elucidar a dinâmica criminosa e o paradeiro de vítimas ou provas.
Contudo, tal aproveitamento não pode se dar isoladamente: exige-se corroboração por outros elementos de prova (documentos, perícias, testemunhos, diligências) para sustentar uma condenação ou medida gravosa.
A colaboração deve observar a voluntariedade, ser formalizada e submetida à homologação judicial, com participação do Ministério Público e assistência da defesa, garantindo legalidade e eficácia probatória.
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