Questão FC610695
No Brasil e no mundo, são elevados os índices de crimes digitais praticados por meio de computadores, redes ou dispositivos conectados e smartphones, por exemplo. A respeito dessa
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No Brasil e no mundo, são elevados os índices de crimes digitais praticados por meio de computadores, redes ou dispositivos conectados e smartphones, por exemplo. A respeito dessa temática, assinale a opção correta.
- Há, na legislação brasileira, leis que protegem as vítimas dos chamados crimes contra a honra em ambientes virtuais, como difamação, calúnia, injúria e injúria preconceituosa, todos eles com alta capacidade lesiva e ampla disseminação.
- A tentativa de roubo ou de obtenção de informações pessoais, senhas, dados financeiros e de cartões de crédito por meio de emails, mensagens falsas ou invasão de dispositivos é denominada ransomware, crime cibernético classificado como furto simples.
- A invasão de um dispositivo individual ou de uma rede cibernética para a obtenção ou modificação de dados é classificada como furto simples.
- O roubo de identidade, um dos crimes mais comuns nas fraudes cibernéticas, é facilitado, no Brasil, pela ausência de legislação específica de proteção de dados.
- A extorsão virtual, também chamada de phishing e caracterizada como perseguição virtual ou invasão de privacidade, gera medo, desconforto e sofrimento mental na vítima.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Há, de fato, proteção legal no Brasil para vítimas de crimes contra a honra praticados em ambiente virtual. Esses delitos estão tipificados no Código Penal (arts. 138 a 140), abrangendo calúnia, difamação, injúria e a injúria preconceituosa, que configura majorante quando a ofensa incide sobre características como raça, religião ou deficiência.
Esses crimes possuem alta capacidade lesiva e grande potencial de disseminação na internet, razão pela qual a responsabilização pode ser tanto penal quanto civil, com pedido de indenização por danos morais.
A apuração costuma usar provas digitais (logs, screenshots, perícias) e instrumentos legais como o Marco Civil da Internet para obter informações e solicitar a remoção de conteúdo. Assim, a legislação oferece mecanismos para investigação, proteção e reparação às vítimas.
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