Questão FC610924
Segundo a abordagem realizada por Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, em seu livro "Autoritarismo e golpes na América latina: breve ensaio sobre Jurisdição e exceção" pode-se afirma
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FCC · 2025
Segundo a abordagem realizada por Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, em seu livro "Autoritarismo e golpes na América latina: breve ensaio sobre Jurisdição e exceção" pode-se afirmar que a exceção estará presente na jurisdição quando as suas decisões se apresentarem como:
- Manifestações de ativismo judicial, como expressão concreta do decisionismo.
- Formas de erro judiciário, resultantes de uma atividade hermenêutica não fundamentada.
- Modos de discricionariedade judicial, de acordo com diferentes concepções analíticas do direito.
- Mecanismos de desconstrução do direito, com finalidade eminentemente política.
- Modelos de juízos solipsistas, apoiados na consciência moral dos juízes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Exceção, na leitura de Serrano, surge quando a jurisdição passa a funcionar como instrumento para desmontar a ordem jurídica em nome de objetivos políticos.
Ou seja, decisões judiciais que mantêm a aparência formal do direito mas operam como verdadeiros mecanismos de desconstrução do direito, reinterpretando normas, relativizando garantias e criando justificativas legais para medidas excepcionais.
Essas decisões têm finalidade eminentemente política: não buscam aplicar o direito de forma neutra, mas adequá‑lo a interesses de poder, legitimando ações que suspenderiam ou subverteriam normas e direitos.
Para a prática defensória é crucial identificar essa estratégia: distinguir argumentos jurídicos autênticos de decisões que instrumentalizam o direito para fins políticos, expondo a perda de segurança jurídica e a ameaça às liberdades.
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