Questão FC610925
De acordo com Orlando Villas Bôas Filho em seu livro "Direito, globalização e governança: uma abordagem a partir da perspectiva sociojurídica de André-Jean Arnaud", o conceito de g
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FCC · 2025
De acordo com Orlando Villas Bôas Filho em seu livro "Direito, globalização e governança: uma abordagem a partir da perspectiva sociojurídica de André-Jean Arnaud", o conceito de governança
- caracteriza uma forma de gestão circunscrita ao mundo corporativo. Por esse motivo, o conceito somente pode ser aplicado a questões de direito público em sentido metafórico, pois tais questões submetem-se exclusivamente à gestão governamental.
- tem sido impropriamente utilizado para descrever a participação cidadã no contexto da experiência democrática contemporânea, pois circunscreve-se à gestão profissional implementada por stakeholders no âmbito corporativo.
- distingue-se do conceito de governo, porém apresenta conteúdo análogo ao do conceito de governamentalidade, pois exprime como determinada autoridade é capaz de conduzir com eficiência a gestão da coisa pública.
- remete a uma forma de construção de decisões coletivas e vinculantes caracterizada fundamentalmente pela sua lógica top-down.
- exprime uma forma de gestão e de administração de questões públicas e privadas não emanadas da ordem governamental ou de decisões fundadas em um ente soberano, na medida em que se baseia em uma autoridade partilhada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Governança, na perspectiva indicada, designa uma forma de gestão de questões públicas e privadas que não depende exclusivamente da ordem governamental. Em vez de decisões emanadas de um ente soberano, atua por meio de arranjos coletivos.
A chave é a existência de uma autoridade partilhada: múltiplos atores (poder público, mercado, sociedade civil, especialistas) coordenam-se, negociam regras e implementam soluções conjuntas.
Isso produz processos descentralizados, baseados em redes, acordos e mecanismos de responsabilização recíproca, em que a legitimidade não decorre apenas do poder estatal.
Portanto, a alternativa sintetiza corretamente a ideia de governança como gerenciamento coletivo e não hierárquico de problemas públicos e privados.
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