Questão FC610934
O debate contemporâneo sobre a atividade judicial nos chamados “casos difíceis” (hard cases) opõe o positivismo jurídico de H.L.A. Hart à teoria do direito como integridade de Rona
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Com. Exam. (MPE PR) · 2025
O debate contemporâneo sobre a atividade judicial nos chamados “casos difíceis” (hard cases) opõe o positivismo jurídico de H.L.A. Hart à teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin. Outrossim, variadas correntes filosóficas, como o Jusnaturalismo e o Realismo Jurídico, já se debruçaram sobre a difícil questão de compreender a natureza do direito e da atividade judicial. Assinale a alternativa que descreve corretamente a postura exigida do juiz segundo a teoria de Ronald Dworkin.
- Diante da lacuna normativa, o juiz atua casuisticamente como um legislador, exercendo poder discricionário para criar nova regra que resolva o caso, baseando-se em considerações de política pública e bem-estar social.
- O juiz deve decidir com base nas consequências futuras da decisão, escolhendo a solução que traga os melhores resultados econômicos e sociais para a comunidade, independentemente da coerência com precedentes passados.
- Nos casos difíceis, não existe uma resposta correta, pois a linguagem jurídica é indeterminada. O direito é apenas aquilo que os tribunais dizem que é, sendo a decisão judicial um ato de vontade política.
- O juiz deve recorrer a princípios de justiça universal e de direito natural, estando autorizado a desconsiderar a história institucional e os precedentes sempre que estes conflitarem com aquilo que se apresenta como justo pela observação objetiva da realidade.
- O juiz deve buscar a única resposta correta por meio de uma interpretação construtiva que combine a adequação aos materiais jurídicos existentes – leis, códigos e precedentes – e a melhor justificação moral desses materiais, atuando metaforicamente como coautor de um romance em cadeia para preservar a coerência de princípios do sistema.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Interpretação construtiva: segundo Dworkin, o juiz procura a resposta correta única aplicável ao caso difícil por meio de uma interpretação que una duas exigências.
Adequação: a solução deve encaixar-se nos materiais jurídicos existentes, como leis, precedentes e práticas, mostrando continuidade e respeito ao quadro normativo.
Melhor justificação moral: simultaneamente, a interpretação deve oferecer a mais convincente justificativa ética desses materiais, integrando princípios de justiça e direitos para tornar o sistema inteligível.
Direito como integridade: o juiz atua como coautor de um romance em cadeia, reconstruindo uma narrativa coerente de princípios que preserve a unidade e a legitimidade do ordenamento, sem inventar regras arbitrárias.
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