Questão FC641487
Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, urgentemente, firmar um convênio
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, urgentemente, firmar um convênio com orçamento de R$ 1,3 milhão, tendo Maria ficado responsável por preparar e conduzir este processo. Ela verificou que se trata de caso de aplicação do regime simplificado para convênios firmados com a União, aplicável àqueles que tenham valor global de até R$ 1,5 milhão.
Considerada a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, no âmbito do regime simplificado que Maria verificou ser aplicável ao convênio em apreço,
I prescinde-se de aceite de termo de referência ou projeto.
II o plano de trabalho deve conter parâmetros objetivos.
III a minuta dos instrumentos deve ser simplificada.
IV a execução do objeto do convênio deve ser verificada mediante a constatação de compatibilidade com o plano de trabalho.
Assinale a opção correta.
- Apenas os itens I, II e III estão certos.
- Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no regime simplificado aplicado a convênios com valor global de até R$ 1.500.000,00, a lei prevê tratamento mais enxuto em todas as fases.
Item I: prescinde-se de aceite de termo de referência, projeto ou orçamento formal para iniciar, reduzindo exigências documentais.
Item II: o plano de trabalho aprovado deve conter parâmetros objetivos que permitam verificar o cumprimento do objeto de forma clara e mensurável.
Item III: a minuta dos instrumentos é prevista como simplificada, adequando a formalização à menor complexidade do ajuste.
Item IV: a comprovação da execução dá-se pela constatação da compatibilidade com o plano de trabalho, geralmente por visita ou verificação final, sem exigência dos instrumentos completos comuns a regimes ordinários.
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