Com base na Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, os prazos mínimo e máximo de vigência do contrato de uma parceria público-privada compat

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a vigência de um contrato de parceria público-privada deve ser, no mínimo, de 5 anos e, no máximo, de 35 anos.

Esse enquadramento busca compatibilizar o prazo contratual com a amortização dos investimentos realizados pelo parceiro privado: o prazo mínimo permite período suficiente para exploração e recuperação inicial dos aportes; o prazo máximo preserva o interesse público, evitando compromissos excessivamente longos que transfeririam risco e custo às futuras administrações.

Em suma, os limites de 5 e 35 anos equilibram a viabilidade econômico-financeira do projeto e a proteção do patrimônio público, conforme previsto na legislação aplicável.