Questão FC641578
No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2026
No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.
- Somente são considerados agentes políticos aqueles que gozem de mandato obtido por intermédio de eleição popular.
- A vedação de acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal de 1988 não se estende a empregos em empresas públicas e sociedades de economia mista.
- As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- O servidor investido no mandato de prefeito poderá continuar a exercer cargo efetivo, emprego ou função, devendo, entretanto, optar por apenas uma das remunerações.
- Incorporam-se à remuneração do cargo efetivo, após o seu exercício pelo prazo mínimo de dez anos, as vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fundamento constitucional: A regra consta do art. 37, V, da CF/88, que dispõe que as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Isso significa que posições destinadas a direção, chefia e assessoramento de órgãos públicos devem ser ocupadas por servidores de carreira, assegurando continuidade administrativa e conhecimento técnico.
O intuito é preservar a impessoalidade e a eficiência, evitando que tais funções sejam preenchidas por pessoas sem vínculo efetivo com a administração, o que poderia favorecer clientelismo.
Em resumo: a Constituição exige que funções de confiança recaiam sobre quem já ingressou no serviço público por concurso e ocupa cargo efetivo, garantindo responsabilidade e estabilidade no exercício dessas atividades.
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