Questão FC641702
O uso transparente e eficiente dos recursos públicos depende de processos licitatórios adequados, que produzem o efeito de diminuir a burocracia, garantir a isonomia, aumentar a ef
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O uso transparente e eficiente dos recursos públicos depende de processos licitatórios adequados, que produzem o efeito de diminuir a burocracia, garantir a isonomia, aumentar a eficiência da máquina pública e reduzir custos.
No que se refere às modalidades de licitação, assinale a opção correta.
- Na modalidade concurso, o edital indica a qualificação exigida dos participantes, mas não as diretrizes de apresentação do trabalho.
- Leilão é a modalidade de licitação realizada exclusivamente por um leiloeiro oficial, de acordo com procedimentos predefinidos.
- A modalidade diálogo competitivo é utilizada nos casos em que a administração pública vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
- A modalidade concorrência será adotada sempre que o objeto apresentar padrões de qualidade objetivamente definidos pelo edital.
- A modalidade pregão aplica-se à contratação de serviços técnicos especializados, primariamente de natureza intelectual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A modalidade diálogo competitivo é aplicada quando a Administração pretende contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica e situações complexas em que as soluções do mercado precisam ser ser adaptadas.
Art. 32 aponta também duas condições correlatas: a impossibilidade de atender a necessidade sem adaptar soluções disponíveis e a impossibilidade de definir especificações técnicas com precisão.
Nesse cenário, a modalidade permite o diálogo entre a Administração e os licitantes para identificar alternativas viáveis, estabelecer requisitos técnicos e ajustar a estrutura jurídica e financeira do contrato.
O resultado esperado é a escolha da solução técnica mais adequada, preservando a competição, a transparência e a eficiência nas contratações complexas e inovadoras.
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