Questão FC641854
No Brasil, a Lei de Acesso à Informação busca descomplicar o conhecimento da informação pelos cidadãos, no que se refere à forma como os recursos públicos brasileiros são administr
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2026
No Brasil, a Lei de Acesso à Informação busca descomplicar o conhecimento da informação pelos cidadãos, no que se refere à forma como os recursos públicos brasileiros são administrados, sendo uma forma de contribuir para a transparência e accountability.
Conforme previsão expressa da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é
- proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas.
- avaliar e credenciar os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
- deliberar sobre a revisão dos aspectos de segurança pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
- garantir a segurança de informações sigilosas.
- assegurar o cumprimento das normas internacionais de segurança relativas ao acesso a informação no âmbito do Poder Executivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC) tem por função garantir a segurança de informações sigilosas.
Isso significa que o NSC é responsável por medidas que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações classificadas, controlando quem pode acessá‑las e em que condições.
Na prática, envolve processos de credenciamento de pessoas e entidades, estabelecimento de protocolos de proteção, classificação e tratamento de documentos e a adoção de controles técnicos e administrativos.
Inclui também a proteção de informações recebidas por meio de acordos internacionais, em articulação com outros órgãos competentes.
Portanto, o foco do NSC é prevenir vazamentos, acesso indevido e garantir o manejo adequado de material sigiloso.
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