Questão FC642719
Em relação aos segurados do RGPS, julgue os itens a seguir. I Um padre da Igreja Católica é obrigatoriamente filiado ao RGPS na condição de segurado contribuinte individual. II Um
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Em relação aos segurados do RGPS, julgue os itens a seguir.
I Um padre da Igreja Católica é obrigatoriamente filiado ao RGPS na condição de segurado contribuinte individual.
II Um sargento da ativa da Polícia Militar do estado de Minas Gerais pode filiar-se ao RGPS na condição de segurado facultativo.
III Um vereador que não seja vinculado a regime próprio de previdência social é obrigatoriamente filiado ao RGPS na condição de segurado empregado.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O item I é correto porque a legislação previdenciária trata o ministro de confissão religiosa como segurado obrigatório na condição de contribuinte individual. Consulte-se Lei 8.213/91, art. 11, V, c, que inclui o ministro de confissão religiosa entre os contribuintes individuais do RGPS.
O item III é correto porque o exercente de mandato eletivo municipal que não esteja vinculado a regime próprio de previdência social integra o RGPS na qualidade de segurado empregado. Veja-se Lei 8.213/91, art. 11, I, j, que abrange o vereador nessa situação.
Portanto, a alternativa D está correta ao afirmar que apenas os itens I e III são certos, pois ambos refletem previsões expressas na Lei 8.213/91.
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