Questão FC642723
Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
- Os atuais benefícios previdenciários previstos no RGPS classificam-se como benefícios de prestação instantânea.
- Os benefícios previdenciários têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- No RGPS, todos os benefícios previdenciários são programáveis.
- A pensão por morte sempre é classificada como um benefício previdenciário vitalício, sendo percebido por um ou mais dependentes do segurado falecido.
- O salário-maternidade da segurada empregada não se limita ao teto do RGPS, mas deve observar o limite fixado às remunerações pagas aos servidores públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Salário‑maternidade da segurada empregada não fica restrito automaticamente ao teto do RGPS. Para a empregada com vínculo celetista, o benefício corresponde à remuneração que ela teria durante o período de licença, tomando como referência o salário de contribuição, de modo que pode ultrapassar o limite ordinário do regime geral.
Isso não significa pagamento ilimitado. A jurisprudência e a interpretação normativa entendem que esse benefício deve respeitar o limite constitucional aplicado às remunerações do serviço público, previsto no art. 37, XI da CF, que funciona como teto máximo.
Em síntese: a empregada pode receber valor superior ao teto do RGPS, porém dentro do limite fixado para as remunerações dos servidores públicos.
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