Conforme dispõe a Lei n.º 9.605/1998, o agente que cause, de forma culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 54, §1º, Lei nº 9.605/1998: trata da hipótese em que a poluição, em níveis que causem ou possam causar danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora, ocorre de forma culposa.

Na modalidade culposa (quando não há intenção, mas há negligência, imprudência ou imperícia), a lei prevê pena mais branda do que a aplicada ao crime doloso.

Specífico ao §1º, a sanção legal é detenção, de seis meses a um ano, e multa, o que justifica a opção correta pela alternativa que indica detenção e multa.

Portanto, por força da norma expressa, o agente culposo está sujeito a detenção e multa.