No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue o próximo item. Anulado o ato de demissão, o servidor estável será reintegrado ao cargo por ele ocupado anter

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque inverte quem tem direito à colocação em disponibilidade. A reintegração é a restituição do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando a demissão é anulada, nos termos da Lei 8.112/1990.

Se o cargo já estiver provido, a regra é que o servidor reintegrado reassuma o cargo. Não é o reintegrado que ficará em disponibilidade. Quem pode ser colocado em disponibilidade é o ocupante atual do cargo, que, perante a reintegração, poderá ser reconduzido, aproveitado em outro cargo compatível ou posto em disponibilidade, conforme previsão legal.

Portanto, a afirmação erra ao afirmar que o reintegrado ficará em disponibilidade quando o cargo estiver ocupado.