Questão FC646847
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Constituem condutas conside
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.
Constituem condutas consideradas graves em seu aspecto disciplinar, sujeitas a pena demissória, entre outras, a prática de crime contra a administração pública, a prática de usura sob qualquer de suas formas, cometida em função do exercício do cargo, e a desídia, em regra, reiterada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Lei nº 8.112/1990 prevê expressamente as hipóteses de demissão no serviço público. O art. 132 elenca as situações que ensejam a pena demissória, incluindo, no inciso I, o crime contra a administração pública.
Além disso, o art. 132, inciso XIII, remete às infrações do art. 117, incisos IX a XVI. Nesse rol, o inciso XIV do art. 117 prevê a prática de usura sob qualquer forma e o inciso XV trata da desídia.
Assim, todas as condutas citadas na afirmativa constam na norma como passíveis de demissão. Vale registrar que usura corresponde a agiotagem e que desídia indica comportamento desleixado, geralmente reiterado quando implica penalidade demissória.
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