Um PRF, ao desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele trafegava com a viatura de polícia, colidiu com veículo que trafegava em sentido contrário, o que o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque as esferas criminal e administrativa são independentes. A absolvição penal por insuficiência de provas não impede a responsabilização disciplinar do PRF se houver elementos suficientes para concluir pela falta funcional.

Isso decorre da diferença nos padrões de prova: no processo criminal exige-se prova além da dúvida razoável; no administrativo basta a convicção da autoridade, com menor rigor probatório, para apurar imprudência, negligência ou infração de deveres.

Há respaldo jurisprudencial: a Súmula 18 do STF admite a punição administrativa pela falta residual não atingida na esfera penal. Assim, mesmo absolvido criminalmente, o PRF pode responder disciplinarmente pelo acidente.