Questão FC646887
Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro, policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia, aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro, policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia, aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma de fogo, que estava em cima da mesa, e a levou para a escola, com intuito de vingar-se de Pedro, um de seus colegas de sala. Ao chegar à aula, o adolescente ameaçou dar um tiro em Pedro, caso ele não parasse de perturbá-lo. Em seguida, efetuou um disparo fatal. De imediato, a diretora da escola chamou a polícia militar. Mateus empreendeu fuga ao escutar a sirene da viatura. Os policiais militares, então, iniciaram uma perseguição, alcançando Mateus duas quadras depois da escola, prendendo-o em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Os policiais militares agiram de forma errada porque Mateus era inimputável, sujeito passivo da situação e não deveria ter sido preso em flagrante delito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Mateus, por ter 14 anos, é legalmente inimputável (art. 27 do CP), portanto não responde penalmente como adulto, mas pode ser sujeito de ato infracional análogo a homicídio.
Para adolescentes não se admite a prisão em flagrante; a legislação especial (ECA, art. 172) prevê a apreensão do adolescente e seu encaminhamento à autoridade competente, com aplicação das medidas socioeducativas cabíveis.
Assim, os policiais militares agiram incorretamente ao prenderem Mateus em flagrante: deveriam tê-lo apreendido e adotado o procedimento previsto no ECA. O erro não diz respeito à apuração de eventual omissão do pai, tema diverso.
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