No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue o item. Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A razão é legal e conceitual: a legislação brasileira considera como crime hediondo apenas hipóteses específicas de homicídio doloso (por exemplo, homicídio qualificado ou homicídio praticado em atividade de extermínio), não o homicídio culposo. A embriaguez do condutor, por mais grave que seja, não converte a culpa em dolo nem transforma o crime culposo em hediondo.

Homicídio culposo pode comportar majoradores ou consequências penais próprias, e a embriaguez ao volante também é tipificada no Código de Trânsito, porém, conforme entendimento do STJ, o crime de embriaguez pode ser absorvido pela hipótese de homicídio culposo por consunção. Nada disso qualifica o delito como hediondo.