Com fundamento na lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher — Lei Maria da Penha — e na Lei dos Crimes Ambientais, julgue o próximo item.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CERTO. A Lei Maria da Penha protege a mulher quando a violência decorre de uma relação íntima de afeto, não exigindo necessariamente convivência sob o mesmo teto.

O que importa é a existência de um vínculo afetivo duradouro ou de uma relação familiar/doméstica que justifique a caracterização da violência como doméstica e familiar.

No caso, o término de um namoro de mais de vinte anos demonstra vínculo prolongado; se a agressão de José decorreu desse relacionamento ou de seu término, configura violência doméstica e familiar e aplica‑se a Lei Maria da Penha.

Jurisprudência consolidada entende que ex‑namorados podem ser alcançados pela lei quando há relação íntima e a conduta é motivada por esse vínculo.