Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue o item a seguir. O crime de tráfico de pessoas poderá ser caracterizado ainda que haja

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a lei que define o tráfico de pessoas afasta o papel do consentimento para configurar o crime. Mesmo que a vítima aparente consentir, quando o recrutamento, transporte ou alojamento se vincula a prática de exploração (prostituição alheia, trabalho forçado, servidão etc.) ou decorre de fraude, coação, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade, o consentimento não exonera o agente.

O ordenamento adota essa regra para proteger a vítima e impedir que a aparência de concordância sirva de escudo ao traficante. Assim, juridicamente o elemento decisivo é a finalidade exploratória e os meios empregados, não o consentimento declarado pela pessoa vítima.