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Questão FC649453

Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir. Em sentido

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.

 

Em sentido objetivo, a administração pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidade coletivas, havendo pelo menos três modalidades de atividades: fomento, polícia administrativa e serviço público.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

No sentido objetivo a administração pública é entendida como o conjunto de atividades estatais voltadas a satisfazer necessidades coletivas, exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes que atuam concretamente em proveito da coletividade.

Essas atividades dividem-se classicamente em três modalidades: fomento, polícia administrativa e serviço público.

Fomento significa estimular e apoiar atividades privadas ou sociais (subvenções, convênios, crédito). Polícia administrativa envolve restrições e fiscalizações para proteger interesses públicos (licenciamento, inspeção, sanção). Serviço público é a prestação direta ou delegada de serviços essenciais à população, com características como continuidade e generalidade.

Portanto, a afirmação é correta porque reproduz a conceituação doutrinária do sentido objetivo da administração e suas três modalidades principais.

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