Julgue o seguinte item, relativo ao direito administrativo. Os efeitos do silêncio administrativo são idênticos tanto para a administração pública quanto para os administrados.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o silêncio administrativo não gera efeitos uniformes: depende de quem é omisso e do que a lei prevê para cada hipótese.

Quando a Administração fica inerte, costuma configurar omissão e violação do dever de decidir, cabendo medidas para obter decisão expressa; em vários casos a lei também pode converter esse silêncio em aprovação tácita, produzindo efeitos favoráveis ao particular.

Quando o administrado permanece em silêncio, as consequências são distintas: pode haver arquivamento, preclusão ou outras sanções processuais por não cumprir prazo ou não apresentar documentos.

Portanto, os efeitos variam conforme a parte omissa e a norma aplicável, não sendo idênticos. Errado.