Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos. O poder de polícia é aquele que possibilita à administração pública apurar infrações

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada errada porque descreve o **poder disciplinar**, não o **poder de polícia**. Há confusão entre dois poderes distintos da Administração Pública.

O **poder de polícia** consiste na prerrogativa do Estado de limitar ou condicionar direitos e atividades privadas para proteger o interesse público, mediante atos como licenciamento, fiscalização e aplicação de multas. Incide predominantemente sobre particulares.

Já o **poder disciplinar** é a faculdade interna de apurar infrações funcionais e aplicar sanções a servidores públicos e a quem esteja sujeito à disciplina administrativa, por meio de processo administrativo disciplinar.

Portanto, a descrição dada no enunciado corresponde ao poder disciplinar, razão pela qual a assertiva é incorreta.