Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir. A criação

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a criação de ministérios implica divisão interna de competências dentro da mesma entidade estatal, sem criação de nova pessoa jurídica.

Na desconcentração ocorre a formação de órgãos especializados que integram a mesma pessoa jurídica (por exemplo, a União), submetidos a uma estrutura hierárquica e ao poder de direção do chefiamento (ministros vinculados ao Presidente). Não há autonomia patrimonial ou jurídica própria.

Já a descentralização transfere funções a novas pessoas jurídicas exteriores ao ente central, com autonomia administrativa e financeira, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista (ex.: INSS, autarquias ambientais). Por isso, ministérios são caso de desconcentração.