Julgue o seguinte item, relativo ao direito administrativo. Na composição societária da TELEBRAS admite-se exclusivamente capital de origem pública.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

TELEBRAS é uma sociedade de economia mista e companhia de capital aberto, portanto sua composição societária não é formada exclusivamente por capital público. Há controle estatal pela União, mas é permitida a participação de investidores privados por meio de ações.

Nas sociedades de economia mista as ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, ao Estado, mas isso significa apenas que a União detém a maioria do capital votante (por exemplo, 51%+1 ação), não que o capital seja integralmente público.

Por outro lado, a empresa pública pode ter o capital integralmente detido pelo poder público, conforme previsão da Lei nº 13.303/2016. Essa diferença é o motivo pelo qual a afirmação foi julgada ERRADO.