Acerca das mudanças institucionais, julgue o item a seguir. Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio se torna uma empresa pública e passa a integrar a administraçã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque confunde a natureza jurídica do consórcio público. Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio não se torna uma empresa pública, mas sim uma associação pública, modalidade prevista na legislação de consórcios públicos.

Essa associação pública integra a administração indireta dos entes federativos que a constituíram, ou seja, passa a integrar a administração indireta de todos os entes consorciados, conforme dispõe a lei específica.

Além disso, o consórcio pode adotar personalidade jurídica de direito privado se atender aos requisitos do direito civil, hipótese em que não integra a administração indireta como entidade de direito público.

Portanto, o erro está em classificar o consórcio público de direito público como empresa pública; a classificação correta é associação pública.