Julgue o item a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle. Quanto à sua origem, o controle exercido por um órgão superior sobre os atos de um órgão inferior dentro da mesma

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque confunde a origem do controle. O controle exercido por um órgão superior sobre atos de um órgão inferior dentro da mesma estrutura hierárquica é o controle interno.

O controle interno visa assegurar a legalidade, a moralidade e a eficiência na atuação administrativa, sendo realizado por instâncias internas da própria Administração, que revisam, fiscalizam e corrigem atos dos subordinados.

Já o controle externo é exercido por órgãos ou poderes constitucionalmente independentes em relação à Administração, como o Legislativo (apreciação de contas), o Tribunal de Contas (auditoria) e o Judiciário (anulação de atos), ou por órgãos com atribuição constitucional para fiscalizar a administração.

Portanto, a afirmação está incorreta porque descreve características do controle interno e não do controle externo.