Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos. Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a classificação como agentes políticos não se baseia apenas na forma de investidura, mas no conteúdo da função.

Ministros e secretários, apesar de nomeados livremente pelo chefe do Executivo, exercem um munus de natureza governamental definido pela Constituição: representam politicamente a Administração, formulam e conduzem políticas públicas e respondem politicamente pelos atos.

Por isso estão sujeitos a regras próprias (removibilidade política, vínculo fiduciário com o governante) diferentes das aplicáveis aos agentes administrativos, que são ocupantes de cargos técnicos e permanentes regidos pelo estatuto do servidor público.

Em suma, a livre nomeação é condição, não causa única; o critério decisivo é a natureza política e constitucional do cargo.