Questão FC649522
Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. Na modalidade diálogo com
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
Na modalidade diálogo competitivo, todos os interessados que preencherem os critérios de pré-seleção, a serem necessariamente veiculados em edital, deverão ser admitidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque a Lei n.º 14.133/2021 impõe que, na modalidade diálogo competitivo, os critérios de pré-seleção sejam divulgados no edital e sejam objetivos.
O dispositivo legal (Art. 32, §1º, II) determina que deverão ser admitidos todos os interessados que atendam aos requisitos objetivos previstos no edital. Ou seja, não cabe seleção discricionária além dos parâmetros públicos e mensuráveis previamente estabelecidos.
Essa regra busca garantir transparência, isonomia e ampla competitividade: publicando critérios objetivos, a Administração obriga-se a admitir todos os habilitados, evitando decisões arbitrárias.
Portanto, a exigência de admitir todos os que preencham os requisitos objetivos previstos em edital justifica o julgamento como correto.
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