No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021. Admite-se como modalidade de garantia contratual a caução em tí

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente que, quando for exigida garantia contratual, o contratado pode optar por diversas modalidades, entre as quais se inclui a caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural.

Essa modalidade exige que os títulos estejam registrados em sistema de custódia autorizado pelo Banco Central e sejam avaliados pelo valor econômico definido pelo Ministério da Economia, garantindo segurança jurídica e operacional.

Assim, a alternativa indicada na questão está em conformidade com o rol de garantias admitidas pela nova lei, razão pela qual o item foi julgado CERTO.