Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS, julgue o item a seguir. A contratação de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Regulamento da TELEBRAS veda a contratação por inexigibilidade quando se trata de serviços de publicidade prestados por agências. Esses serviços, apesar de exigirem capacidade criativa, são passíveis de competição entre agências e, portanto, não se enquadram na hipótese de contratação sem licitação por notória especialização.

Consequentemente, a contratação deve observar procedimento competitivo e os critérios de julgamento previstos: melhor técnica ou melhor combinação de técnica e preço. Isso permite avaliar a qualidade técnica das propostas e, quando pertinente, ponderar o custo.

Em suma, a vedação à inexigibilidade visa garantir competição, transparência e seleção da proposta mais adequada ao interesse público, razão pela qual a alternativa foi julgada certa.