De acordo com as disposições da Lei n.º 13.303/2016 referentes às licitações realizadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, jul

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei n.º 13.303/2016, no art. 31, § 1º, II, qualifica superfaturamento não só pelo aumento de preços, mas também por danos ao patrimônio decorrentes de deficiência na execução de obras e serviços de engenharia.

Quando a execução resulta em diminuição da qualidade, da vida útil ou da segurança, a empresa pública ou sociedade de economia mista sofre prejuízo patrimonial: houve pagamento por um objeto que não entrega o resultado esperado. Essa hipótese enquadra-se como superfaturamento porque traduz perda econômica efetiva, assim como outras hipóteses previstas no mesmo dispositivo, por exemplo medições superiores ao executado ou alterações orçamentárias que favoreçam o contratado.