Questão FC649561
Considerando as políticas públicas de telecomunicações e o portfólio TELEBRAS, julgue o item a seguir. Em relação a serviços prestados por meio de contratos passíveis de prorrogaçã
Legislação Esparsa sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Considerando as políticas públicas de telecomunicações e o portfólio TELEBRAS, julgue o item a seguir.
Em relação a serviços prestados por meio de contratos passíveis de prorrogação, a TELEBRAS não poderá manifestar interesse em exercer a preferência legal de contratação direta perante os órgãos e as entidades da administração pública federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque a afirmativa está imprecisa: a TELEBRAS, como empresa pública que integra o portfólio federal de telecomunicações, pode manifestar interesse em exercer a preferência legal para contratação direta em serviços cuja relação contratual é passível de prorrogação.
Essa prerrogativa não é automática. É necessário atender aos requisitos legais e procedimentais aplicáveis às contratações públicas, apresentar justificativa técnica e econômica, comprovar capacidade técnica e obter a concordância da administração pública competente.
Portanto, a possibilidade existe, desde que observadas as normas de licitação e demais condicionantes legais; a afirmação que negava qualquer manifestação de interesse pela TELEBRAS é, por isso, incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em