Questão FC649679
Acerca dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil constantes na CF, da Corte Internacional de Justiça, de tratados e organizações internacionais, julgue o item a
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CEBRASPE (CESPE) · 2026
Acerca dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil constantes na CF, da Corte Internacional de Justiça, de tratados e organizações internacionais, julgue o item a seguir.
O princípio da solução pacífica dos conflitos coaduna-se com a ratificação, pelo Brasil, do Tratado Americano de Soluções Pacíficas, pelo qual o país reconheceu a jurisdição compulsória da Corte Internacional de Justiça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da solução pacífica dos conflitos é previsto na Constituição Federal como diretriz das relações internacionais do Brasil, orientando a resolução de controvérsias por meios pacíficos e jurídicos.
A ratificação do Tratado Americano de Soluções Pacíficas (Pacto de Bogotá) materializa esse princípio, porque obriga as partes a esgotarem métodos pacíficos e, quando necessário, submeterem-se a órgãos judiciais internacionais.
Ao aderir ao tratado o Brasil reconheceu a jurisdição compulsória da Corte Internacional de Justiça entre os Estados americanos signatários, oferecendo um mecanismo judicial obrigatório para solução de conflitos, o que está em total consonância com o princípio constitucional mencionado.
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