A propósito do direito dos tratados, julgue o item a seguir. A distinção de Charles Rousseau entre tratados-contrato e tratados-normativos é pacificamente aceita em doutrina, funda

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A distinção de Charles Rousseau entre tratados-contrato e tratados-normativos não se fundamenta na natureza jurídica das partes, mas no conteúdo e nos efeitos jurídicos do instrumento. A classificação enfatiza se o ato cria obrigações recíprocas e específicas entre os sujeitos (tratados-contrato) ou se estabelece regras gerais e abstratas válidas para um conjunto mais amplo de atores (tratados-normativos).

Além disso, a afirmativa de que tal dichotomia é pacificamente aceita é imprecisa. A doutrina reconhece a utilidade analítica da distinção, mas também aponta sobreposição de categorias e críticas conceituais. Estados e organizações podem ser partes de ambos os tipos, o que demonstra que a diferenciação não depende da natureza das partes.