A propósito do direito dos tratados, julgue o item a seguir. O preâmbulo dos tratados, ao dizer dos motivos, circunstâncias e pressupostos do ato internacional convencional, confor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O preâmbulo de um tratado integra o contexto de interpretação previsto na Convenção de Viena (arts. 31 e 32), sendo, por isso, elemento hermenêutico. O art. 31(1) manda interpretar tendo em conta o objeto e finalidade; o art. 31(2) inclui o preâmbulo no contexto; o art. 32 admite meios complementares como trabalhos preparatórios e circunstâncias.

Isso quer dizer que o preâmbulo normalmente não cria obrigações autônomas, mas pode produzir efeito vinculante na medida em que orienta o sentido e alcance das cláusulas do tratado. Em suma, seu poder vinculante é indireto, derivando da função interpretativa que confere às normas convencionais.

Portanto, afirmar que o preâmbulo é elemento hermenêutico passível de efeito vinculante, de forma análoga ao uso de preâmbulos constitucionais na interpretação, está correto.