A propósito do direito dos tratados, julgue o item a seguir. Na ordem internacional, os tratados não prescindem de forma escrita, do feitio documental.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Convenção de Viena de 1969 define tratado como todo acordo internacional concluído por escrito entre Estados ou sujeitos de direito internacional e regido por direito internacional, o que justifica a afirmação ser certa.

A exigência da forma escrita não é meramente formalista: garante prova, clareza quanto ao conteúdo e facilita registro e publicidade, como exige o sistema das Nações Unidas para eficácia plena. A escrita protege contra disputas sobre existência e termos do acordo.

Há instrumentos informais ou acordos unilaterais que geram obrigações, mas, para ser classificado como tratado nos termos clássicos e na Convenção, o feitio documental é essencial.