Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item a seguir. Concebida em meio às demandas de proteção diplomática do século XIX, a Doutrina Calvo defendia a nã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Doutrina Calvo surgiu no século XIX como reação à prática da proteção diplomática exercida por potências para defender nacionais em litígios no exterior, frequentemente acompanhada de coerção. Propunha que o estrangeiro submetesse sua controvérsia às jurisdições locais e utilizasse os meios processuais internos, sem que o Estado de origem intervenha em seu favor.

Daí decorre a ideia de não intervenção e a exigência de exaustão dos recursos internos antes de qualquer reclamação internacional. Na prática, inspirou a inserção da Cláusula Calvo em contratos e tratados, condicionando tutela estatal estrangeira e afirmando a soberania do Estado receptor.