Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item a seguir. Nas demandas de privilégios e imunidades, os Estados acreditantes são os que recebem agentes diplom

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque inverte os conceitos técnicos.

Estado acreditante é o Estado que envia e apresenta seu chefe de missão ao outro Estado; é quem "acredita" o agente perante o destinatário.
Estado acreditado é o Estado que recebe o agente e perante o qual este está acreditado.

Na prática, o Estado enviador entrega cartas de credencial e credencia o seu representante perante o Estado receptor, que passa a ser o Estado acreditado. Os privilégios e imunidades do agente diplomático são alegados e protegidos perante o Estado acreditado, ainda que o Estado acreditante possa tutelar interesses do seu agente quando houver violação.