No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item a seguir. Embora prática geral aceita como direito, o costume guarda carát

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Costume não é mera forma acessória do direito internacional; é uma fonte autônoma reconhecida pelo Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Ele complementa e interpreta tratados e pode, em circunstâncias, prevalecer sobre normas convencionais.

Se o costume posterior se consolidar em regra geral conflictante com disposição anterior de tratado, aplica‑se o princípio da lex posterior, de modo que a prática consuetudinária pode modificar ou extinguir obrigações convencionais entre os Estados. Além disso, quando o costume alcança caráter imperativo, ou seja jus cogens, invalida tratados incompatíveis (ver Convenção de Viena, Arts. 53 e 64).

Portanto a assertiva é errada porque subestima o papel autônomo e, por vezes, supralegado do costume no ordenamento internacional.