Com relação às normas jurídicas, julgue o item a seguir. A mesma conduta pode ser exigida do Estado por diferentes normas jurídicas de direito internacional, emanadas de fontes dis

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque, no direito internacional, diferentes fontes podem criar obrigações idênticas.

Tratados, costume e princípios gerais são fontes distintas que, isoladamente ou de forma combinada, podem exigir a mesma conduta de um Estado; por exemplo, a proibição da tortura pode constar de um tratado e também ser norma consuetudinária.

Quando isso ocorre, as obrigações tornam‑se cumulativas e reforçam o dever de cumprimento e a possibilidade de responsabilidade internacional. Em caso de conflito entre normas, mecanismos como lex specialis ou lex posterior servem para solucionar diferenças, mas não impedem que normas distintas exijam a mesma conduta.