Questão FC649693
Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o item a seguir. Nas contratações de serviços de limpeza, conservação e vigilância em q
Do Custeio da Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o item a seguir.
Nas contratações de serviços de limpeza, conservação e vigilância em que haja cessão de mão de obra, a retenção da contribuição previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal é obrigatória e deve ser efetuada pelo órgão contratante no ato da quitação da fatura.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a legislação previdenciária impõe a retenção de contribuição previdenciária nas prestações de serviços que envolvam cessão de mão de obra. Nesses casos a entidade contratante deve reter 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura do serviço.
O procedimento ocorre no momento do pagamento, ou seja, pela órgão contratante ao efetuar a quitação da fatura, e o valor retido deve ser recolhido aos cofres previdenciários em nome da empresa cedente dentro do prazo legal subsequente.
Esse mecanismo visa garantir o recolhimento das contribuições sociais quando a execução do serviço depende de mão de obra alocada por terceiros, transferindo ao tomador a obrigação de retenção e recolhimento.
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