Questão FC688877
Entre os princípios fundamentais descritos abaixo, os que NÃO se encontram previstos na Constituição são
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE RN)
FCC · 2013
Entre os princípios fundamentais descritos abaixo, os que NÃO se encontram previstos na Constituição são
- a cidadania e os valores sociais do trabalho.
- a autonomia do Estado e de seus Municípios.
- o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
- a dignidade da pessoa humana e a livre iniciativa.
- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Plebiscito, referendo e iniciativa popular não são princípios fundamentais da Constituição; são mecanismos de participação direta. Eles não figuram no rol dos fundamentos do Estado, que exprimem valores estruturantes como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
Esses instrumentos pertencem ao campo dos direitos políticos e da participação popular. O plebiscito e o referendo permitem consulta direta da população sobre matéria legislativa ou decisões políticas, e a iniciativa popular possibilita que cidadãos proponham leis mediante requisitos formais de assinatura e tramitação.
Portanto, embora previstos na Constituição como formas de participação, não se classificam como princípios fundamentais, razão pela qual a alternativa está correta.
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