Questão FC689059
Suponha que o Município de São Paulo possua um imóvel consistente em galpão comercial, adquirido mediante adjudicação em processo de execução fiscal. Ocorre que não vislumbrou util
Domínio Público
FCC · 2025
Suponha que o Município de São Paulo possua um imóvel consistente em galpão comercial, adquirido mediante adjudicação em processo de execução fiscal. Ocorre que não vislumbrou utilidade pública para o referido imóvel, o qual não se encontra afetado a nenhum serviço ou atividade pública, permanecendo no patrimônio disponível do Município. Referido bem caracteriza-se como
- de natureza privada, podendo ser o imóvel alienado, arrendado ou locado a particulares, independentemente de prévio procedimento licitatório.
- dominical, prescindindo de autorização legislativa para sua alienação a particulares, porém não de procedimento licitatório.
- transitório, não integrando o ativo imobilizado do ente e assim permanecendo até a sua afetação a alguma finalidade pública.
- de uso especial, podendo ser conferida ao imóvel destinação comercial a fim de gerar receita para a Administração.
- comum do povo, devendo ser o imóvel destinado a entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e que lhe possam dar uma finalidade de interesse público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de um bem dominical: imóvel público que não está afetado a serviço ou atividade pública e integra o patrimônio disponível do Município, destinado à gestão patrimonial e à geração de receita.
Por ser dominical, a alienação a particulares não exige autorização legislativa prévia quando a aquisição decorreu de procedimento judicial, como a adjudicação, mas não elimina formalidades administrativas.
É obrigatória avaliação prévia do imóvel e a realização de licitação para a venda, normalmente na modalidade de leilão, garantindo transparência, igual oportunidade e respeito ao princípio do interesse público.
Assim, a descrição da alternativa corresponde exatamente às regras aplicáveis ao bem dominical adquirido por adjudicação.
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